REQ 4/2007 PL305700

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Amary - PSDB/SP

19/06/2007

Ementa

Solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência Pública representantes das entidades e órgãos públicos que relaciona.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de 2000, do Senhor Bispo Wanderval, que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único", estabelecendo que para o registro de loteamento suburbano de pequeno valor implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não há necessidade de aprovação da documentação por outro órgão. (PL305700)
Aprovado parcialmente

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de

•

Apresentação do REQ 4/2007 PL002007, pelo Dep. Renato Amary, que "solicita sejam convidados para serem ouvidos em Audiência Pública representantes das entidades e órgãos públicos que relaciona."

20/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de

•

Aprovado parcialmente