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MSC 367/2007
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 500/2008
Origem: AV 502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 19/06/2007
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007.
Explicação da Ementa
Composição do Tribunal Permanente de Revisão.
Indexação
Ato Internacional, Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul, adaptação, alteração, número, Estados-Membros, (Mercosul).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
11/03/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 367/2007, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no MERCOSUL, assinado no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 2007."
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
10/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/07 PÁG 35247 COL 02.
25/07/2007 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL.
11/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido OF. P/081/2007, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, solicitando novo Despacho a esta proposição para distribui-la àquela Representação.
17/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o OF. P/081/2007, em cumprimento à Resolução nº 1/2007-CN.
À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.
20/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Representação Bras. no Parl. do Mercosul o Memorando nº 243/07-COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a esta.
28/09/2007 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS)
13/11/2007 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Sen. Sérgio Zambiasi
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.
11/03/2008 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 367/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2007 Às Comissões de Parlamentar Conjunta do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade.
17/09/2007 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (RICD, art. 54). Regime de deliberação: Pleno. Regime de Tramitação: Prioridade. Publique-se. Oficie-se.


MSC 367/2007    Pareceres apresentados
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MERCOSUL => MSC 367/2007 Parecer do Relator 13/11/2007 Sérgio Zambiasi Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.
PAR 1 MERCOSUL => MSC 367/2007 Parecer de Comissão 11/03/2008 Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Sen. Sérgio Zambiasi (PTB-RS), pela aprovação.