SBT 1 CCJC => PL 975/1999

Substitutivo

Acessória de:

PL 975/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Colbert Martins - PMDB/BA

11/06/2007

Ementa

Subemenda Substitutiva ao Substitutivo adotado Pela Comissão de Viação e Transportes - "Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".

Indexação

Obrigatoriedade, Centro de Formação, Condutor, adaptação, veículo automotor, aprendizagem, pessoa portadora de deficiêncial, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins