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EMP 306/2007 => PL 1210/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1210/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elismar Prado - PT/MG e outros 13/06/2007
Ementa
Acrescente-se ao art. 4º do projeto, que altera dispositivos da Lei n° 9.096, de 1995, o seguinte inciso ao art. 45:

V - promover e difundir a participação política dos jovens, dedicando ao tema, pelo menos, dez por cento do tempo destinado à propaganda partidária gratuita."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 306/2007, pelo Dep. Elismar Prado e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 306/2007, pelo Dep. Elismar Prado e outros