IV - nas eleições municipais: os diretórios nacionais dos partidos políticos ou a direção nacional de cada federação reservarão dez por cento dos recursos para sua administração direta e distribuirão os noventa por cento restantes aos diretórios regionais, conforme critérios estabelecidos nas alíneas a e b do inciso III;
V - dos recursos recebidos pelos diretórios regionais, dez por cento serão reservados para a sua administração direta e os noventa por cento restantes serão distribuídos aos diretórios municipais, sendo:
a) metade na proporção do número de eleitores de cada município onde tiverem inscritos na lista de candidatos a vereador; e
b) metade na proporção do número de eleitores de cada município onde tiverem candidatos próprios a Prefeito."
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 302/2007, pelo Dep. Elismar Prado e outros