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PL 5591/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 24/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a divulgação de informações sobre os direitos sociais do cidadão nas emissoras de radiodifusão sonora.
Explicação da Ementa
Divulgação dos direitos sociais contidos nos artigos 6º (sexto) A 11 (onze) da Constituição Federal de 1988.
Indexação
Obrigatoriedade, emissora, radiodifusão, rádio, informações, campnha educacional, divulgação, direitos sociais, cidadão, mensagem, esclarecimentos, população, direitos e garantias individuais, Constituição Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 apense-se ao PL-4463/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Eduardo Campos, solicitando a retirada deste Projeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4463/2001.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 08 12 01 PÁG 63358 COL 02.
04/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
05/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
05/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
14/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apensação desta ao PL-4463/2001.
19/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/2002.
06/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-4463/2001
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
18/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
05/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE).
25/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Requerimento do Deputado Eduardo Campos, solicitando a retirada deste Projeto.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 74
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5591/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 apense-se ao PL-4463/2001.(DESPACHO INICIAL)
PL 5591/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 34/2003 => PL 2205/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Eduardo Campos Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 860/2003 => PL 5591/2001 Requerimento de Retirada de Proposição 05/06/2003 Eduardo Campos Requer de retirada de tramitação do PL 5591/2001 de autoria do Deputado Eduardo Campos.