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PL 5590/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moacir Micheletto - PMDB/PR 24/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, registro, padronização, inspeção, fiscalização, produção, comércio, produto vegetal industrializado, competência, (MAGR), (SUS), penalidade, estabelecimento industrial, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CEIC, CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CEIC, CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
• Encaminhamento à CCP para publicação.
• Encaminhado à CCP
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 19/12/2001.
• Encaminhada à publicação.
19/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhado à CEIC
19/02/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebimento pela CEIC.
12/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Designado Relator, Dep. Edison Andrino
13/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
15/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Vista ao Deputado Alex Canziani.
17/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Devolução de Vista (Dep. Alex Canziani).
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
22/05/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Aprovado requerimento do Sr. Alex Canziani que nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 5.590/01.
• Apresentação do Requerimento, REQ 28/2002 CEIC, pelo Dep. Alex Canziani
05/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
12/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Retirado de Pauta a Requerimento de Deputado
27/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/11/2002 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
• Encaminhado à CSSF
• Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
29/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
29/11/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 18/12/02, Letra A.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 10
08/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 891, DE 2007, pelo Deputado(a) Moacir Micheletto, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-891/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 16 05 07 PÁG 23276 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5590/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CEIC, CSSF, CAPR e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 5590/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 5590/2001 Parecer do Relator 08/05/2002 Edison Andrino Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
PAR 1 CDEICS => PL 5590/2001 Parecer de Comissão 27/11/2002 Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turism Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Edison Andrino, pela aprovação.
PL 5590/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 28/2002 CDEICS => PL 5590/2001 Requerimento 22/05/2002 Alex Canziani Nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno, requer a retirada da Ordem do Dia desta Reunião, do PL nº 5.590/01.