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PL 5588/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Oscar Andrade - PL/RO 23/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do Hino Nacional pelas emissoras de rádio e televisão.
Explicação da Ementa
Diariamente entre 6 (seis) e 22 (vinte e duas) horas; alterando a Lei nº 4.117, de 1962.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicação, obrigatoriedade, emissora, rádio, televisão, divulgação, Hino Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CCTCI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5588/2001, pelo Dep. Oscar Andrade, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação do Hino Nacional pelas emissoras de rádio e televisão."
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 19/12/2001.
19/02/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Luiz Moreira
12/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela rejeição.
19/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista ao Deputado Bispo Wanderval.
25/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
Devolução de Vista (Dep. Bispo Wanderval).
13/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
22/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Lima
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 10
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5588/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/11/2001 Despacho à CCTCI, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI).
PL 5588/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5588/2001 Parecer do Relator 12/06/2002 Luiz Moreira Parecer do Relator, Dep. Luiz Moreira, pela rejeição.