PL 5587/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3925/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

23/10/2001

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas de apoio aos servidores responsáveis por portadores de deficiências físicas, sensoriais ou mentais.

Indexação

Autorização, Executivo, criação, medidas administrativas, apoio, servidor público civil, comprovação, responsável, assistência, pessoa deficiente, deficiente físico, deficiente mental, redução, jornada de trabalho, horário especial, publicação, critérios, Diário Oficial da União.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2001

apense-se ao PL-3925/2000.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-3925/2000.(DESPACHO INICIAL)

26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001.

05/02/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5587/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2001

apense-se ao PL-3925/2000.(DESPACHO INICIAL)