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PL 5585/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5477/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 23/10/2001
Ementa
Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 22 02 02 PAG 1904 COL 01.
20/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transferida ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01.