PL 5585/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5477/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

23/10/2001

Ementa

Dispõe sobre a isenção total do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, funcionários e autônomos maiores de sesseta e cinco anos.

Indexação

Isenção, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), aposentado, pensionista, servidor público, militar, empregado, idoso, rendimento, Conta de poupança, exclusão, ganho de capital, tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2001

Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Carlos Coutinho (PFL-RJ)

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)

28/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 22 02 02 PAG 1904 COL 01.

20/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transferida ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD.

09/10/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5585/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2001

Apense-se ao PL-5477/2001.(DESPACHO INICIAL)