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EMP 142/2007 => PL 1210/2007
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 1210/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PR/GO e outros 12/06/2007
Ementa
O art. 106 da Lei nº 4.737/1965, passa a vigorar com a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 142/2007, pelo Dep. Sandro Mabel e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 142/2007, pelo Dep. Sandro Mabel e outros