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PL 5583/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4473/1994
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Coutinho - PFL/RJ 23/10/2001
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 apense-se ao PL-4473/1994.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-4473/1994.(DESPACHO INICIAL)
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001 PÁG 63355 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.