PL 5583/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4473/1994

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

23/10/2001

Ementa

Estabelece a obrigatoriedade da adição de micronutrientes aos produtos de alimentação que especifica, e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, adição, nutriente, vitamina, produto alimentício, farinha de trigo, leite, responsabilidade, produtor, usina, beneficiamento, autorização, venda, produto, inclusão, mensagem, embalagem, especificação, conteúdo, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

26/11/2001

apense-se ao PL-4473/1994.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-4473/1994.(DESPACHO INICIAL)

26/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 8/12/2001 PÁG 63355 COL 02.

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5583/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

26/11/2001

apense-se ao PL-4473/1994.(DESPACHO INICIAL)