REQ 1/2007 PEC30804 => PEC 308/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 308/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Itagiba - PMDB/RJ

15/06/2007

Ementa

Solicita que seja convidado para Audiência Pública, o Doutor ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Administração Penitenciária no Governo de Rosinha Garotinho, atualmente coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 308-A, de 2004, do Sr. Neuton Lima, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". (PEC30804)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do REQ 1/2007 PEC30804, pelo Dep. Marcelo Itagiba, que "solicita que seja convidado para Audiência Pública, o Doutor ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS, Secretário de Administração Penitenciária no Governo de Rosinha Garotinho, atualmente coordenador de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
"

20/06/2007

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado