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SBT 1 CTASP => PL 41/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 41/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 15/06/2007
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a informação de contas vinculadas inativas passíveis de imediata movimentação e sobre a reposição de valores incorporados ao patrimônio do Fundo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Tramitação
Data Andamento
15/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira