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SBT 1 CTASP => PL 41/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 41/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 15/06/2007
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a informação de contas vinculadas inativas passíveis de imediata movimentação e sobre a reposição de valores incorporados ao patrimônio do Fundo.
Indexação
Alteração, Lei do FGTS, prazo, requisitos, (CEF), fundo de garantia, informação, titular, conta vinculada, possibilidade, movimentação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Tramitação
Data Andamento
15/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira