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PL 5572/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 86/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Iberê Ferreira - PTB/RN 23/10/2001
Ementa
Regulamenta a profissão de Agente Comunitário de Saúde.
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, agente comunitário de saúde, desenvolvimento, atividade, prevenção, doença, educação, comunidade, supervisão, categoria profissional, saúde, órgãos, saúde pública, requisitos, profissão, conclusão, ensino fundamental, residência, local, atuação, liderança, solidariedade, participação, curso de treinamento, atendimento, exigência, (MS), atividade profissional, diagnóstico, crescimento demográfico, atividade educativa, registro, controle, nascimento, morte, orientação, educação sanitária, acompanhamento, calendário, vacinação, contratação, responsabilidade, remuneração, Poder Público, possibilidade, concurso público, seleção, servidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2001 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Iberê Ferreira (PTB-RN)
26/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 27/11/2001.
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CSSF
13/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
13/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
14/12/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apensação desta ao PL-86/1999.
20/06/2002 Plenário (PLEN)
Prejudicado este Projeto, apensado, em face da aprovação do PL. 6.035/02, também apensado ao Projeto 86/99, principal.
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
26/11/2001 apense-se ao PL-86/1999.(DESPACHO INICIAL)