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PL 5570/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Lima - PMDB/SP

23/10/2001

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Despacho à CSPCCOVN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

Apensados

Apensados ao PL 5570/2001 (3)

PL 5897/2001; PL 5968/2001; PL 4206/2004

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Paulo Lima (PMDB-SP)

26/11/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

18/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 19/12/2001 PÁG 66701 COL 01.

19/02/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

13/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5897/2001.(DESPACHO INICIAL)

18/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a esta o PL-5968/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSPCCOVN, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. (Novo despacho).

31/07/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001 apensadas.

07/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Múcio Sá

08/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/08/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação de Errata no DCD de 9/8/2002.

28/08/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

28/05/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Recebimento pela CSPCCOVN, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001 apensadas.

11/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Cascione

12/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/06/2003

24/06/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

23/10/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Vicente Cascione, pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.

03/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e João Campos.

08/12/2003

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de vista encerrado.

25/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Zulaiê Cobra.

30/08/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Prazo de vista encerrado.

20/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4206/2004.

04/11/2004

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Vicente Cascione (PTB-SP)

22/03/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Devolvida sem Manifestação.

23/03/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)

20/04/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 5.897/01 e do PL 4.206/04, apensados, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.

15/06/2005

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

•

Aprovado o Parecer

28/06/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001, PL-4206/2004 apensadas.

01/07/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 02/07/05 PÁG 31240 COL 02, Letra A.

25/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI)

29/07/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/08/2005

05/08/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

15/09/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PSDB-PI), pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado.

09/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Neyde Aparecida.

16/11/2005

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Prazo de Vista Encerrado

10/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

17/05/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5897/2001, PL-5968/2001, PL-4206/2004 apensadas.

18/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/06,  PÁG 26062 COL 02, Letra B.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 127 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº  21.

13/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 51/08- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).