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SBT 2 CSSF => PL 2808/1997
Substitutivo
Acessória de:
PL 2808/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 14/06/2007
Ementa
Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende
Tramitação
Data Andamento
14/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende