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PL 5568/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3106/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 23/10/2001
Ementa
Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.
Explicação da Ementa
Tipificando o crime de sequestro de curta duração, "sequestro relâmpago", prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2002 Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 5568/2001 (3)
PL 6140/2002; PL 6262/2002; PL 6453/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 19 12 01 PAG 66699 COL 02.
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6140/2002.
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6262/2002.
09/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6453/2002.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3106/1992
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.