Imprimir

PL 5568/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3106/1992
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Campos - PSB/PE 23/10/2001
Ementa
Alera a Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, instituindo o crime de sequestro de curta duração.
Explicação da Ementa
Tipificando o crime de sequestro de curta duração, "sequestro relâmpago", prevendo a agravação penal caso a vítima seja ascendente, descendente ou cônjuge do agente, ou ainda seja internada em casa de saúde ou hospital.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade, crime, sequestro relampago, agravação penal, vítima, parente, descendente, ascendente, cônjuge, internação, casa de saúde, hospital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2002 Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
Apensados
Apensados ao PL 5568/2001 (3)
PL 6140/2002; PL 6262/2002; PL 6453/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/10/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Campos (PSB-PE)
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR.
18/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 19 12 01 PAG 66699 COL 02.
19/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
20/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Requerimento pelo Deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6140/2002.
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6262/2002.
09/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6453/2002.
18/02/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 34/2003, pelo Dep. Eduardo Campos
21/05/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-3106/1992
05/03/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 12/03/04 Pag 09708 Col 02.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 22
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5568/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
21/11/2001 Despacho à CCJR.
09/04/2002 Apense-se ao PL-3106/1992. Deferido requerimento do Dep Moroni Torgan, solicitando esta apensação.
PL 5568/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 87/2002 => PL 5568/2001 Requerimento de Apensação 20/03/2002 Moroni Torgan Requer a apensação dos Projetos sobre crimes contra sequestro, abaixo relacionados, para aprovação em caráter de urgência.
REQ 34/2003 => PL 2205/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Eduardo Campos Requer o desarquivamento de proposições.