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PL 5567/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2425/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ana Corso - PT/RS

23/10/2001

Ementa

Considera como de efetivo exercício o afastamento para acompanhamento de filho doente.

Explicação da Ementa

Alterando o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorização, falta ao serviço, afastamento, trabalhador, acompanhamento, filho, doente, comprovação, laudo médico, atestado médico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/12/2001

apense-se ao PL-2425/1996.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/10/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Ana Corso (PT-RS)

05/12/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

apense-se ao PL-2425/1996.(DESPACHO INICIAL)

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

05/12/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 6/12/2001.

07/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CTASP

•

Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002.

•

Encaminhada à publicação.

08/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

08/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação.

13/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apensação desta ao PL-2425/1996.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

09/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia 8

14/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

22/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente. DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

05/12/2001

apense-se ao PL-2425/1996.(DESPACHO INICIAL)