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SBT 2 CAPADR => PL 5690/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 5690/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Homero Pereira - PR/MT 14/06/2007
Ementa
Dá nova redação ao § 4º do art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.
Explicação da Ementa
Incetiva a preferência de utilização de matéria-prima das Regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste na produção de Biodiesel.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/06/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira
Tramitação
Data Andamento
14/06/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CAPADR, pelo Dep. Homero Pereira