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PL 1330/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edio Lopes - PMDB/RR 14/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a adoção de critérios gerais para os processos seletivos das instituições públicas de educação superior.
Indexação
Critérios, processo seletivo, exame vestibular, acesso, ingresso, instituição pública de ensino, educação superior, universidade pública, diferença, peso, candidato, origem,  ensino médio, escola pública, bolsa de estudo,  escola particular, residência, região, influência, universidade, ação afirmativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2007 Apense-se à(ao) PL-73/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR).
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-73/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34154 COL 01.
20/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 73/99, em face da declaração de prejudicialidade deste, decorrente da aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
20/11/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1330/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2007 Apense-se à(ao) PL-73/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade