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RIC 433/2007
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio França - PSB/SP 13/06/2007
Ementa
Solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 23 06 07 PAG 31549 COL 01.
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Márcio França (PSB-SP).
15/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
20/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação.
22/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
22/06/2007 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial. DCD 23 06 07 PAG 31549 COL 01.
27/06/2007 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1300/2007, ao Secretário Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin.
Prazo para Resposta Externas (de 28/06/2007 a 28/07/2007)
04/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
24/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 129/2008/GM/SEAP-PR, de 24/10/08, do Ministério da Aquicultura e Pesca da Presidência da República
29/10/2008 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 2811/2008