PL 1321/2007

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1528/1989

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Valverde - PT/RO

13/06/2007

Ementa

Altera os artigos 511, 512, 513, 514, 516, 517, 518, 519, 522 e revoga os artigos 515, 520, 521, 525, 527 , todos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa

Estabelece normas para a criação e o funcionamento dos sindicatos.

Indexação

Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, liberdade sindical, associação profissional, competência, Ministério do Trabalho e Emprego, registro sindical, direitos, deveres, sindicato, entidades sindicais, proibição, criação, diversidade, organização sindical, categoria profissional, categoria econômica, garantia, unicidade sindical, documentação, pedido, registro, prazo, publicação, composição, administração, quantidade, dirigente sindical, proporcionalidade, número, filiado, extensão, base territorial, revogação, dispositivos, interferência, administração sindical, carta, reconhecimento. _Revogação, dispositivo legal, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), critérios, reconhecimento, investidura sindical, critérios, funcionamento, sindicato, interferência, livro, registro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/07/2007

Apense-se à(ao) PL-1528/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2007

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

02/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1528/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

03/07/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/07 PÁG 33825 COL 01.

04/07/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

17/10/2007

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 1.990/2007.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1321/2007 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/07/2007

Apense-se à(ao) PL-1528/1989.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade