SBT 2 CCJC => PL 418/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 418/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Rique - PR/PB

13/06/2007

Ementa

Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Rique

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Rique