SBT 2 CCJC => PL 418/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 418/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Rique - PR/PB

13/06/2007

Ementa

Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.

Indexação

Obrigatoriedade, registro, fotografia, pessoa, internação, delegacia de polícia, presídio, hospital, sanatório, casa de saúde, orfanato, creche, penalidade, infração, multa, perda, direitos, credenciamento, (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Rique

Tramitação

Data

Andamento

13/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Rique