| REQ 1159/2007 => PL 7029/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PL 7029/2006 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP | 13/06/2007 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita, em relação ao Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, que a Comissão de Defesa do Consumidor seja declarada como a comissão com a maior pertinência temática, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento nº 1159/2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que solicita, em relação ao Projeto de Lei nº 7.029, de 2006, que a Comissão de Defesa do Consumidor seja declarada como a comissão com a maior pertinência temática, para os fins previstos no art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||
| 29/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência revendo despacho anteriormente aposto ao PL 1761/03 , de modo a determinar que a CDC venha pronunciar-se depois da CDEIC, assim, a condição daquela como a comissão que tem maior pertinência com a matéria. DCD 30 06 07 PAG 33562 COL 01. | |||||||||||||||||||||
| 14/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7066/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Req. nº 1.159/2007, para que a Comissão de Seguridade Social e Família seja tida como a de maior pertinência temática com o PL 7.029/2006". | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o REQ n. 7066/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7066/2013, de reconsideração da decisão proferida no Requerimento n. 1159/2007, para, nos termos do art. 32, inciso V, a, b e c, c.c. o art. 191, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, manter a Comissão de Defesa do Consumidor como a de maior pertinência temática em relação ao Projeto de Lei n. 7029/2006. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||