Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
DCD do dia 01/02/15 PÁG 91 COL 01 Suplemento.
| PL 1319/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 826/2007 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Brizola Neto - PDT/RJ | 13/06/2007 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a proibição da utilização de gordura vegetal hidrogenada ou gordura "trans" na composição de alimentos fabricados, industrializados ou importados em todo território nacional e das penalidades aplicáveis ao descumprimento desta Lei. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2007 | Apense-se à(ao) PL-826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-826/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária |
||||||||||||||||||||||
| 05/07/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/07/07 PÁG 34593 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 06/07/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do requerimento nº 1345/07, do Deputado Sarney Filho, que solicita a desapensação dos Projetos de Lei 826 e 1.319, ambos de 2007 dos autos do Projeto de Lei 2.356, de 2003. | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o REQ 1345/07, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapensem-se os PL n. 826/07 e n. 1.319/07 do PL n. 2.356/03. Por oportuno, distribua-se o PL n. 826/07 às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54) - art. 24, II - rito de tramitação: ordinária. Apense-se o PL n. 1.319/07 ao PL n. 826/07. Publique-se. Oficie-se. DCD 02 08 07 PAG 37734 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 01/08/2007 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CCJC o Memorando nº 188/07 - COPER solicitando a desapensar do de nº 2356/03 e devolver à CCP os PLs 826 e 1319/07 | ||||||||||||||||||||||
| 02/08/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 24/05/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1844/2011, pelo Deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que: "Solicita o desarquivamento do Projeto de Lei nº 1.319, de 2007". | ||||||||||||||||||||||
| 30/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1844/2011. | ||||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCP, apensado ao PL-826/2007 | ||||||||||||||||||||||
| 22/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-826/2007 | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. DCD do dia 01/02/15 PÁG 91 COL 01 Suplemento. |
||||||||||||||||||||||