Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro
| SBT 1 CTASP => PL 259/2007 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 259/2007 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luciano Castro - PR/RR | 13/06/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a redação do § 2º do art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta art. 116-A à mesma Lei, para dispor sobre a celebração de convênios por órgãos e entidades da Administração. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, Lei das Licitações, obrigatoriedade, órgão público, Administração Pública, comunicação, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, celebração, convênio, repasse, verba, requisitos, seleção, instituição privada, entidade, utilidade pública, (OSCIP), realização, concurso. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro | |||||||||||||||