REQ 82/2001 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Haroldo Lima - PCdoB/BA e outros

25/10/2001

Ementa

Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o PL Nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Haroldo Lima (PCdoB-BA) e outros

07/11/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado