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SBT 1 CTASP => PL 18/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 18/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - DEM/RJ 13/06/2007
Ementa
Dispõe sobre medidas de redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa.
Explicação da Ementa
Adaptação da legislação brasileira ao Protocolo de Montreal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa
Tramitação
Data Andamento
13/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa