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REQ 30/2007 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria do Carmo Lara - PT/MG 13/06/2007
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5921, de 2001, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor  (Lei nº 8.078/1990.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do REQ 30/2007 CDC, pela Dep. Maria do Carmo Lara, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5921, de 2001, do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly que acrescenta novo dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor  (Lei nº 8.078/1990."
27/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado.