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PL 1301/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valdir Colatto - PMDB/SC 12/06/2007
Ementa
Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
Indexação
Conservação, utilização, solo, água, produção agropecuária, planejamento, técnicas agrícolas, divisão, lote, reforma agrária, obrigatoriedade, prevenção, recuperação, degradação ambiental, zona rural, recebimento, recursos hídricos, escoamento, rodovia, estrada, competência, Poder Público, fixação, política, aproveitamento, recursos ambientais,  incentivo, subsídios, produtor rural, implantação, projeto, preservação, meio ambiente, penalidade, multa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).
26/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 06 07 PAG 32177 COL 02.
28/06/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
11/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS)
12/07/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 13/07/2007)
09/08/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Dagoberto
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
05/10/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 08/10/2007)
16/10/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer
23/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
23/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
23/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
28/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 29/11/07, PÁG 63640 COL 01, Letra A.
29/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
30/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/08/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte
Parecer do Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
19/08/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2008)
04/09/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
08/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Marcelo Almeida.
10/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Marcelo Almeida).
15/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
15/10/2008 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA), para alterar o parecer.
Devolvido ao Relator, Dep. Edson Duarte (PV-BA)
31/12/2010 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ nº 637/2011, que solicita o desarquivamento da proposição.
07/03/2011 Plenário (PLEN)
14/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-637/2011.
28/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PSB-AL)
29/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
14/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
16/04/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ)
05/09/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
09/09/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2014)
28/10/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/11/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Lira Maia.
18/11/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
16/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
16/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CMADS, pelo Dep. Sarney Filho
16/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 14:00
Aprovado, por unanimidade, o Parecer.
19/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/12/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 04/02/15, PÁG 741 COL 01, Letra B.
12/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 552/2015, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
13/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-552/2015.
01/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
02/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PP-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/07/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Valmir Prascidelli.
07/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga.
13/08/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/08/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1301/2007    Emendas apresentadas
PL 1301/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2007 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1301/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 1301/2007 Parecer do Relator 04/10/2007 Dagoberto Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CAPADR => PL 1301/2007 Substitutivo 04/10/2007 Dagoberto Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para introduzir Capítulo sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
PAR 1 CAPADR => PL 1301/2007 Parecer de Comissão 21/11/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Dagoberto (PDT-MS), pela aprovação, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 1301/2007 Parecer do Relator 30/05/2018 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 2 CMADS => PL 1301/2007 Substitutivo 05/09/2014 Alfredo Sirkis Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.
PRL 2 CMADS => PL 1301/2007 Parecer do Relator 05/09/2014 Alfredo Sirkis Parecer do Relator, Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
PRL 4 CMADS => PL 1301/2007 Parecer do Relator 16/12/2014 Sarney Filho Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
PAR 1 CMADS => PL 1301/2007 Parecer de Comissão 16/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado, por unanimidade, o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT-A 1 CMADS => PL 1301/2007 Substitutivo adotado pela Comissão 16/12/2014 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao PL 1.301/07.
PL 1301/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 552/2015 => PL 3061/1997 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 12/02/2015 Valdir Colatto Requer o desarquivamento de proposições.