| ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 4645/2001 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CCJC => PL 4645/2001 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| José Aníbal - PSDB/SP | 12/06/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI No 4.645-B, DE 2001 Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n.º 8.541, de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n.º 9.250, de 1995, com a redação dada pela Lei n.º 11.052, de 2004, para incluir novas hipóteses de isenção do imposto de renda da pessoa física, nas condições que estabelece. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. José Aníbal |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. José Aníbal | |||||||||||||||