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EMR 2 CDC => PL 316/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 316/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Alcântara - PR/CE 12/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Léo Alcântara
Tramitação
Data Andamento
12/06/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CDC, pelo Dep. Léo Alcântara