REQ 82/2007 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB

05/06/2007

Ementa

Requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir, de acrescentar nos custos mencionados no requerimento, o custo de saúde.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

•

Apresentação do REQ 82/2007 CDHM, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o envio de Indicação ao Governo Federal, por meio da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sugerindo constar, em todos os projetos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e demais projetos estratégicos, a previsão de ações mitigadoras e compensatórias dos custos sociais, ambientais e culturais decorrentes de cada um dos projetos."

13/06/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado, com a sugestão apresentada pelo Deputado Dr. Talmir, de acrescentar nos custos mencionados no requerimento, o custo de saúde.