| REQ 79/2007 CDHM | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Antônio Roberto - PV/MG | 23/05/2007 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Aprovado, com as sugestões apresentadas de acrescentar aos convidados representante do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, do Congresso Nacional e da Sociedade Brasileira de Pediatria, de autoria respectiva dos Deputados Antônio Roberto, Luiz Couto e Dr. Talmir. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/05/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 79/2007 CDHM, pelo Dep. Antônio Roberto, que "requer a realização de audiência pública para debater o tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins de exploração sexual comercial." | ||||||||||||||||||||
| 13/06/2007 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com as sugestões apresentadas de acrescentar aos convidados representante do Ministério da Justiça; da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente, do Congresso Nacional e da Sociedade Brasileira de Pediatria, de autoria respectiva dos Deputados Antônio Roberto, Luiz Couto e Dr. Talmir. | ||||||||||||||||||||