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REQ 75/2007 CDHM
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jusmari Oliveira - PR/BA 17/05/2007
Ementa
Requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Louvor ao Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva,  pelo Decreto de licenciamento compulsório do medicamento anti-aids Efavirenz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/05/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do REQ 75/2007 CDHM, pela Dep. Jusmari Oliveira, que "requer a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Moção de Louvor ao Presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva,  pelo Decreto de licenciamento compulsório do medicamento anti-aids Efavirenz."
13/06/2007 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado