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PL 1282/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juvenil Alves - S.PART./MG 06/06/2007
Ementa
Dispõe sobre a revitalização do Rio Itapecerica.
Indexação
Autorização, Executivo, Ministério do Meio Ambiente, realização, estudo técnico, recuperação, Rio Itapecerica, Estado, (MG), parceria, Governo Federal, Governo Estadual, sociedade civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/06/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Juvenil Alves (S.PART.-MG).
15/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23 06 07 PAG 31537 COL 02.
22/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
27/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)
28/06/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2007)
17/07/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/09/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação.
25/09/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 1726, de 2007, pelo Deputado Juvenil Alves (S.PART.-MG), que solicita a retirada do PL 1282/2007 de tramitação.
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado, em face do deferimento do requerimento REQ 1726/2007, nos termos do artigo 104, caput, do RICD  
DCD de 10/10/07 PÁG 53119 COL 01.
11/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS Memorando nº 266/2007 - COPER solicitando a devolução deste.
11/10/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ao Arquivo - Memorando nº 56/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1282/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/06/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1282/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 1282/2007 Parecer do Relator 11/09/2007 Jorge Khoury Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação.
PL 1282/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1726/2007 => PL 1282/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/09/2007 Juvenil Alves Requer retirada do PL 1282/2007 de tramitação.