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SBT 1 CSPCCO => PL 337/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 337/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rita Camata - PMDB/ES 05/06/2007
Ementa
Dispõe sobre o uso de dispositivo eletrônico como controle de condenados.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 7.210, de 1984.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pela Dep. Rita Camata
Tramitação
Data Andamento
05/06/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CSPCCO, pela Dep. Rita Camata