SBT 1 CEC => PL 176/2007

Substitutivo

Acessória de:

PL 176/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilmar Ruiz - DEM/TO

06/06/2007

Ementa

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.

Explicação da Ementa

Concede isenção da taxa de vestibular aos alunos egressos de escolas pública que comprovarem renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo.

Indexação

Critérios, isenção, total, taxa de inscrição, exame vestibular, intituição pública de ensino, educação superior, comprovação, carência, baixa renda, renda familiar per capita, aluno, ensino médio, egresso, escola pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pela Dep. Nilmar Ruiz

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CEC => PL 176/2007 Emendas apresentadas