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PL 1280/2007
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5486/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Michel Temer - PMDB/SP 06/06/2007
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro.
Explicação da Ementa
Estabelece a designação de livro acessível.
Indexação
Alteração, Lei do Livro, editora, linha de crédito, financiamento, Poder Público, fornecimento, livro, acessibilidade, pessoa portadora de deficiência, restrição, leitura, autorização, utilização, (Internet), senha, acesso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP).
28/06/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5486/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/06/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 06 07 PAG 33530 COL 01.
05/03/2015 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1280/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/06/2007 Apense-se à(ao) PL-5486/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/03/2015 Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).