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SBT 1 CTASP => PL 7495/2006
Substitutivo
Acessória de:
PL 7495/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 06/06/2007
Ementa
Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena
Tramitação
Data Andamento
06/06/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena