| SBT 1 CTASP => PL 7495/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7495/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Maria Helena - PSB/RR | 06/06/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, lei federal, regulamentação, Constituição Federal, aproveitamento, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, (SUS), garantia, aplicação, legislação, atividade insalubre, enquadramento, regime jurídico, servidor, área, saúde, Estados, (DF), Municípios. _ Competência, Agente de Combate às Endemias, prevenção, controle, doença endêmica, doença infecto-contagiosa, vigilância, endemia, utilização, produto químico, execução, programa de saúde. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2007 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena | |||||||||||||||