Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas.
| PRL 1 PEC27200 => PEC 272/2000 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 272/2000 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rita Camata - PMDB/ES | 31/05/2007 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 31/05/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 272-A, de 2000, que "dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro". (PEC27200) Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 31/05/2007 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC27200, pela Dep. Rita Camata | |||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata (PMDB-ES), pela aprovação desta, e pela rejeição da PEC 382/1996, e da PEC 13/1999, apensadas. | |||||||||||||||