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PL 1262/2007 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vinicius Carvalho - PTdoB/RJ |
05/06/2007 |
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Ementa |
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Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990. |
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Explicação da Ementa |
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Inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, garantia, desempregado, pagamento, mensalidade escolar, titular, dependente, instituição privada de ensino, escola particular, comprovação, matrícula, adimplência, inexistência, bolsa de estudo, período, concessão, benefício, critérios, cancelamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/06/2010 |
Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (2) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). |
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22/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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25/06/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 06 07 PAG 31654 COL 01. |
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26/06/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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02/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE) |
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15/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2007) |
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27/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Raul Henry |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emendas. |
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12/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Severiano Alves. |
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17/12/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolução de Vista (Dep. Átila Lira e Dep. Severiano Alves). |
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02/07/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Wilson (PT-GO). |
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Retirado de pauta de Ofício. |
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11/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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12/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento da deputada Fatima Bezerra. |
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19/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do deputado Pedro Wilson. |
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26/05/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Elismar Prado. |
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26/05/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6949/2010, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.262/07, do Sr. Vinícius Carvalho". |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Designado Relator Substituto, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN) |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. |
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Retirado de pauta a pedido do Relator. |
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09/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Rogério Marinho |
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11/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 6949/10, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6949/10, para determinar a inclusão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1262/07, que deverá manifestar-se após a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Deixo de atender o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), em face de a Comissão já haver sido incluída no despacho inicial da proposição. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário].
DCD de 15/06/10 PÁG 28019 COL 02. |
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Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário. |
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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memorando n.º 153/10 à CEC solicitando a afixação de etiqueta com novo despacho ao Pl 1262/07. |
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18/06/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Requerimento n. 325/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino". |
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06/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie. |
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06/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 7164/2010, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie". |
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07/07/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Aprovado requerimento n. 325/2010 do Sr. Paulo Rubem Santiago que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino |
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08/11/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Exarado despacho no REQ 7164/10, com o seguinte teor: Assino o prazo adicional de 10 (dez) sessões à Comissão de Educação e Cultura (CEC), para apreciação do Projeto de Lei n. 1.262, de 2007. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 09/11/10 PÁG 41669 COL 01. |
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09/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CEC o Of. n. 1595/SGM/P/2010, de 08/11/2010, assinando prazo adicional de 10 sessões para apreciação do PL n.º 1.262/07. |
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Maria do Rosário) |
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08/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. |
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15/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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02/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1262/2007 Emendas apresentadas |
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PL 1262/2007 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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22/06/2007 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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11/06/2010 |
Novo Despacho: CEC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD), CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (RICD, Art. 24, II) - Regime de Tramitação: ordinário.
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PL 1262/2007 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 1262/2007 |
Parecer do Relator |
29/11/2007 |
Raul Henry |
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Parecer do Relator, Dep. Raul Henry (PMDB-PE), pela aprovação, com emendas. |
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PRL 2 CE => PL 1262/2007 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Rogério Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. |
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PRL 3 CE => PL 1262/2007 |
Parecer do Relator |
09/06/2010 |
Rogério Marinho |
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Parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), pela aprovação. |
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PL 1262/2007 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 325/2010 CE => PL 1262/2007 |
Requerimento |
18/06/2010 |
Paulo Rubem Santiago |
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Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.262, de 2007, que inclui como finalidade do seguro-desemprego a assistência financeira ao trabalhador desempregado quanto ao cumprimento das mensalidades escolares firmadas com instituições privadas de ensino |
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Plenário (PLEN) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 6949/2010 => PL 1262/2007 |
Requerimento de Redistribuição |
26/05/2010 |
José Guimarães |
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Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 1.262/07, do Sr. Vinícius Carvalho. |
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REQ 7164/2010 => PL 1262/2007 |
Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário |
06/07/2010 |
Vinicius Carvalho |
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Requer o envio do Projeto de Lei nº 1.262 de 2007 para que a Comissão seguinte se pronuncie. |
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