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SBT 2 CDC => PL 728/1999
Substitutivo
Acessória de:
PL 728/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 15/05/2007
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras bancárias demonstrarem, nos extratos de movimentação de seus clientes, todos os encargos, despesas e taxas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (9) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/05/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CDC, pelo Dep. Luiz Bittencourt
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CDC => PL 728/1999    Emendas apresentadas